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Portaria Ditec/Previc nº 50.028, de 15 de Dezembro de 2016

Foi publicada em 21 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Portaria Ditec/Previc nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016, a qual regulamenta a análise dos certificados emitidos por instituições certificadas no processo de habilitação de dirigentes de Entidade Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

Clique aqui e leia o resumo da Portaria Ditec/Previc nº 50.028.​

Instrução Previc nº 36, de 20 de Dezembro de 2016

​Foi publicada em 21 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016, a qual altera o prazo para entrega, bem como os elementos mínimos, da Nota Técnica Atuarial, alterando a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016.

Clique aqui e leia o resumo da instrução Previc nº 36.​

Instrução Previc nº 35, de 02 de Dezembro de 2016

Foi publicada em hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 35, de 02 de dezembro de 2016, a qual altera a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016.

A referida instrução insere o § 4º, do art. 8º, da Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016, o qual determina que eventual perda de validade do Atestado de Habilitação para o mesmo cargo, será necessário o envio somente de formulário de renovação, acompanhado de cópia do certificado emitido por instituição autônoma certificadora e do Encaminhamento Padrão indicando o número do atestado anteriormente emitido. Ressalva-se que, excetua-se desta hipótese o afastamento definitivo do cargo ou função.

Não obstante, a instrução em referência insere o parágrafo único, do art. 11, da Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016, o qual estabelece que, na hipótese de dirigente que permaneça no cargo, nas situações de término do mandato do dirigente habilitado e expiração da validade da certificação, a validade do Atestado de Habilitação será prorrogada automaticamente por trinta dias.

Clique aqui e leia o resumo da instrução Previc nº 35.

Instrução Previc nº 34 e Portaria Ditec/Previc nº 527

Foram publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 07 e 09 de novembro de 2016, respectivamente:

i. a Instrução Previc nº 34, de 04 de novembro de 2016, a qual dispõe sobre o cadastro e envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos, alterando a Instrução MPS/Previc nº 02, de 18 de maio de 2010; e

ii. Portaria Ditec/Previc nº 527, de 08 de novembro de 2016, a qual estabelece os procedimentos e documentos necessários à instrução dos requerimentos de processos de licenciamento de que trata a Instrução Previc nº 33, de 01 de novembro de 2016.

Clique aqui e leia o resumo da instrução Previc nº 34.

Clique aqui e leia o resumo da Portaria Ditec/Previc nº 527.

Instrução Previc nº 33, de 01 de Novembro de 2016

Foi publicada em 03 de novembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 33, de 01 de novembro de 2016, a qual dispõe sobre os procedimentos e prazos para a análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa autorização pela Diretoria de Análise Técnica - DITEC.

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Cautela com os superávits

Confira a matéria divulgada na Investidor Institucional de outubro de 2016.

Nova regra do CNPC e situação de volatilidade mais alta induzem maior conservadorismo na distribuição dos superávits.

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Melhores Fundos para Institucionais

Matéria publicada na revista Investidor Institucional de outubro de 2016.

Conheça o ranking dos melhores fundos para Institucionais feito pela LUZ. Estudo analisou 710 fundos de investimentos, dos quais 202 alcançaram classificação excelente (verde), 171 ficaram com nota adequada (amarela) e o restante, 337 fundos, ficaram com a classificação insuficiente (vermelha).

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Portaria nº 465, de 29 de Setembro de 2016

Foi publicada a Portaria nº 465, de 29 de Setembro de 2016, a qual determina que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar sejam classificadas por meio de perfil (“I”, “II” e “III”) definido segundo o porte, complexidade e riscos inerentes aos Planos de Benefícios por elas administrados, a partir do exercício de 2017.

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Resolução Normativa ANS nº 411

Foi publicada, no dia 22 de setembro de 2016, a Resolução Normativa ANS nº 411, de 21 de setembro de 2016, instituindo a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras de plano privado de assistência à saúde, de maneira a possibilitar às operadoras o encaminhamento de documentos à ANS por meio de protocolo eletrônico, bem como à ANS a disponibilização de documentos em sistema eletrônico.

Clique aqui e leia o resumo da  Instrução Normativa ANS nº 411.

Instruções Normativas: RFB nº 1.659 e RFB nº 1.660

Foram publicadas nos dias 14 e 19 de setembro de 2016, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 1.659, de 13 de setembro de 2016 e nº 1.660, de 15 de setembro de 2016. Ambas dipõem sobre a Escrituração Contábil Fiscal e Digital (ECF e ECD, respectivamente).

Clique aqui e leia o resumo da  Instrução Normativa RFB nº 1.659.

Clique aqui e leia o resumo da  Instrução Normativa RFB nº 1.660.