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Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de Março de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de março de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, instituindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Informamos que a Instrução Normativa em referência entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

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Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017

Foi publicada em 27 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017, a qual prorroga o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2017, relativa ao ano-calendário 2016, para o dia 27 de fevereiro de 2017, alterando o art. 9º, da Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016.

Ainda, a instrução em referência aprova o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017), o qual pode ser acessado por meio do endereço: HTTP://rfb.gov.br

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Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017

Foi publicada, no dia 20 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União, a Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017, a qual determina a utilização da planilha eletrônica divulgada na página da Previc para apuração da duração do passivo referida na Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, e do ajuste de precificação referido na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2016.

Ainda, a Portaria em referência estabelece a data de envio das demonstrações contábeis como data limite para o envio da planilha eletrônica de cada plano de benefícios.

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Portaria CNPC no 20, de 13 de janeiro de 2017

Foi publicada, no dia 17 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União a Portaria CNPC nº 20, de 13 de janeiro de 2017, a qual constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com objetivo específico de analisar a minuta de resolução que dispõe sobre operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar, devendo concluir os trabalhos (relatório das atividades desenvolvidas; e proposta de resolução que dispõe sobre operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios, entre entidades fechadas de previdência complementar) até o dia 03 de março de 2017.

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Portarias no 50.027 e 50.030, da Superintendência Nacional de Previdência Privada – Previc e Ato Declaratório Executivo COFIS no 101, de 29 de dezembro de 2016

Foram publicadas no dia 30 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União: i. as Portarias nº 50.027 e 50.030, da Superintendência Nacional de Previdência Privada – Previc, ambas do dia 15 de dezembro de 2016, as quais atualizam os valores de penalidades administrativas previstas no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003 e na Instrução MPS/PREVIC nº 03, de 29 de junho de 2010, respectivamente; e ii. o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101, de 29 de dezembro de 2016.

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Portaria Ditec/Previc nº 50.028, de 15 de Dezembro de 2016

Foi publicada em 21 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Portaria Ditec/Previc nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016, a qual regulamenta a análise dos certificados emitidos por instituições certificadas no processo de habilitação de dirigentes de Entidade Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

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Instrução Previc nº 36, de 20 de Dezembro de 2016

​Foi publicada em 21 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016, a qual altera o prazo para entrega, bem como os elementos mínimos, da Nota Técnica Atuarial, alterando a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016.

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Instrução Previc nº 35, de 02 de Dezembro de 2016

Foi publicada em hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 35, de 02 de dezembro de 2016, a qual altera a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016.

A referida instrução insere o § 4º, do art. 8º, da Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016, o qual determina que eventual perda de validade do Atestado de Habilitação para o mesmo cargo, será necessário o envio somente de formulário de renovação, acompanhado de cópia do certificado emitido por instituição autônoma certificadora e do Encaminhamento Padrão indicando o número do atestado anteriormente emitido. Ressalva-se que, excetua-se desta hipótese o afastamento definitivo do cargo ou função.

Não obstante, a instrução em referência insere o parágrafo único, do art. 11, da Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016, o qual estabelece que, na hipótese de dirigente que permaneça no cargo, nas situações de término do mandato do dirigente habilitado e expiração da validade da certificação, a validade do Atestado de Habilitação será prorrogada automaticamente por trinta dias.

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Instrução Previc nº 34 e Portaria Ditec/Previc nº 527

Foram publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 07 e 09 de novembro de 2016, respectivamente:

i. a Instrução Previc nº 34, de 04 de novembro de 2016, a qual dispõe sobre o cadastro e envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos, alterando a Instrução MPS/Previc nº 02, de 18 de maio de 2010; e

ii. Portaria Ditec/Previc nº 527, de 08 de novembro de 2016, a qual estabelece os procedimentos e documentos necessários à instrução dos requerimentos de processos de licenciamento de que trata a Instrução Previc nº 33, de 01 de novembro de 2016.

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Instrução Previc nº 33, de 01 de Novembro de 2016

Foi publicada em 03 de novembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 33, de 01 de novembro de 2016, a qual dispõe sobre os procedimentos e prazos para a análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa autorização pela Diretoria de Análise Técnica - DITEC.

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