INSTRUÇÃO PREVIC Nº 31

Foi publicada no dia 12 de agosto de 2016 a Instrução PREVIC nº31, de 08 de agosto de 2016, alterando a Instrução PREVIC nº02, de 18 de maio de 2010 (a qual dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC), dispensando as EFPC de cadastrar os fundos de investimento constituídos no exterior. Por fim, a referida Instrução revoga o §º4 do art. 10 da Instrução PREVIC nº 02, de 18 de maio de 2010, que dispensava alguns fundos do envio dos arquivos magnéticos sobre informações referentes aos segmentos de aplicação que compõem a carteira próprio dos planos, bem como as referentes aos fundos de investimento e aos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, incluindo os fundos de investimentos que tenham cotas tratadas como ativos finais.

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